Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Penhora em execução fiscal. Venda anterior do bem.
Para a configuração do disposto no art. 185 do Código Tributário Nacional e no art. 593, II, do Código de Processo Civil não é suficiente a alienação do bem ao tempo da execução fiscal.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 13:48
-
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 09:58
Empresa locadora de caça-níqueis não tem legitimidade para mandado de segurança em domicílio de terceiro.
A existência de objetos vinculados à atividade supostamente ilícita autoriza a busca e apreensão.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00
-
Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 15:21
Gestor de patrimônio: a figura do Trust
Advogado explica as consequências da nomeação de um terceiro para a administração de ativos.
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 09:50
Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
(TJSP) que rejeitou embargos de terceiro opostos com o objetivo de cancelar protesto contra a alienação de um imóvel.
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2024 - 09:14
Qual a extensão da sanção imposta pelo Tribunal de Contas ao terceiro setor?
ao terceiro setor, que em 2023 somaram R$ 40,8 bilhões.
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 11:11
Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado
O entendimento é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 19:17
Terceiro de boa fé deve comprovar posse de veículo para ser depositário
A coisa apreendida deve ser restituída quando não interessa a persecução criminal e se a propriedade for demonstrada de forma cristalina.
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 11:17
Carro usado por terceiro em suposto crime deve ser restituído provisoriamente ao proprietário
A decisão foi por maioria dos votos.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Fraude à execução. Exigência de citação válida anterior à alienação do bem. Circunstância fática peculiar ao caso concreto.
Agravo regimental. Embargos de terceiro. Execução. Ajuzamento. Citação válida. Fraude de execução. Embargos de declaração acolhidos.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 12:04
Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:55
Agravo regimental. Recurso especial. Execução. Embargos de terceiro. Desconsideração da personalidade jurídica.
Encerramento de atividades sem baixa na junta comercial. Requisitos ausência.
-
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 13:30
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 12:02
Projeto prevê regra para garantir segurança jurídica no caso de compra de imóvel penhorado
Proposta reconhece a possibilidade de embargos de terceiro para desconstituir a apreensão do bem.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2005 - 01:00
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Execução fiscal. Embargos de terceiro. Exclusão de bem de ex-cônjuge. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.
Processual civil e tributário. execução fiscal.